Presidente Lula sanciona nova faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e aprova imposto mínimo para contribuintes de alta renda. Entenda como ficam as regras, quem será beneficiado e quem pagará mais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova regra do Imposto de Renda, que isenta completamente os contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida, uma promessa de campanha, é considerada estratégica pelo governo para fortalecer a agenda econômica e social de olho nas eleições de 2026.
Além da isenção para faixas mais baixas, o texto aprovado no Congresso estabelece descontos parciais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, além de instituir um imposto mínimo para os mais ricos, com alíquota que pode chegar a 10%.
A cerimônia ocorreu em meio ao clima de tensão entre o Planalto e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que não participaram do evento — gesto que reforça o desgaste político recente entre Executivo e Legislativo.
Como fica a nova isenção do Imposto de Renda
- Isentos: quem recebe até R$ 5.000 mensais.
- Para zerar o IR dessa faixa, o governo criou um desconto automático de até R$ 312,89 sobre o imposto devido.
Atualmente, a isenção prática é de até R$ 3.036, considerando o desconto simplificado. Com a sanção, o limite sobe de forma expressiva e passa a beneficiar até 16 milhões de contribuintes, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL).
O impacto da medida nas contas públicas, estimado em R$ 31,2 bilhões em 2026, será compensado pelo novo imposto mínimo sobre altas rendas.
Desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Contribuintes nessa faixa não serão isentos totalmente, mas terão redução progressiva no valor do imposto devido.
Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o salário, menor será o desconto, até chegar a zero.
Quem ganha mais de R$ 7.350
Não há mudança nessa faixa. Os contribuintes continuam sendo tributados pela tabela atual.
Imposto mínimo para os mais ricos: o que muda
A nova lei cria um mecanismo de tributação para contribuintes com rendimentos elevados.
- Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais) terá cobrança mínima progressiva entre 0% e 10%.
- A partir de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima será sempre de 10%.O imposto será cobrado pela diferença:Ex.: se o contribuinte já pagou 2,5% no ano, terá de recolher 7,5% adicionais para atingir o piso.
A medida mira especialmente grandes recebedores de lucros e dividendos — hoje isentos.
Rendimentos que ficam fora da cobrança mínima
- Ganhos de capital (exceto Bolsa)
- Heranças e doações
- Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA
- Dividendos de alguns tipos de fundos imobiliários e Fiagros
- Indenizações específicas previstas em lei
