Medida segue para promulgação e deve aliviar motoristas de baixa renda; proposta exclui ônibus, micro-ônibus e reboques
A PEC nº 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já havia sido aprovada pelo Senado em março do ano passado. O texto altera a Constituição Federal para garantir a isenção nacional, embora alguns estados já adotem regras próprias para veículos antigos.
Quem será beneficiado?
A isenção valerá para todos os veículos com 20 anos ou mais, exceto para:
- micro-ônibus
- ônibus
- reboques
- semirreboques
Com isso, o benefício atinge principalmente carros antigos de uso familiar e veículos populares que ainda circulam em grandes centros e cidades do interior.
Justificativa do projeto
O relator da proposta na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida oferece alívio financeiro à população de baixa renda, que costuma depender de veículos antigos para trabalhar e se locomover.
Pettersen também argumentou que o impacto sobre o orçamento dos estados e do Distrito Federal será relativamente pequeno, já que o valor do IPVA sobre carros antigos tende a ser baixo.
O que falta para entrar em vigor
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, não há necessidade de sanção presidencial. Após a promulgação pelo Congresso, a regra passa a valer automaticamente para todos os estados do país.
