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| Crédito: Foto: Caroline Ferraz/Sul21.com.br Direitos autorais: 2015 CC BY-NC-SA 3.0 BR Caroline Ferraz |
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda análise no plenário da Casa.
Com o calendário legislativo apertado no fim do ano, a expectativa é que a votação em plenário ocorra a partir de fevereiro, quando os trabalhos do Legislativo forem retomados.
O que muda com a PEC
O texto propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho, hoje limitada a 44 horas, para até 36 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
A redução seria feita de forma escalonada:
- 40 horas semanais no primeiro ano de vigência;
- Diminuição progressiva de uma hora por ano, até atingir 36 horas.
A proposta deixa claro que não haverá redução salarial, constitucionalizando, na prática, a chamada jornada 5x2.
Tramitação no Senado
A PEC foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (10), após inclusão como item extra na pauta. No plenário, o rito exige:
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Cinco sessões de debate;
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Dois turnos de votação;
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49 votos favoráveis em cada turno.
O andamento pode ser acelerado caso haja acordo político para um calendário especial ou quebra do interstício entre os turnos.
Apoios e resistências
A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto conta com apoio de setores da base governista, mas enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam possíveis impactos econômicos.
E depois do Senado?
Se aprovada, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também passará pela CCJ, por uma comissão especial e por votação em dois turnos no plenário.
Por se tratar de uma emenda constitucional, não há sanção presidencial. Após aprovação nas duas Casas, o próprio Congresso Nacional promulga o texto, desde que haja consenso entre Senado e Câmara.
Outras propostas semelhantes tramitam na Câmara, como a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), atualmente em análise em subcomissão específica.
