Medidas determinadas pelo Banco Central do Brasil visam coibir fraudes, uso de CPFs irregulares e contas laranjas. Mudanças não exigem ação imediata dos usuários com cadastro regular
Entraram em vigor nesta segunda-feira novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. As medidas obrigam bancos e instituições financeiras a reforçarem a checagem de dados dos usuários, com foco na validação de CPF e CNPJ vinculados às chaves Pix.
O objetivo é reduzir golpes e impedir a utilização de documentos irregulares ou de pessoas falecidas para abertura e manutenção de chaves.
De acordo com o Banco Central, as instituições passam a ser responsáveis por verificar se os dados cadastrais estão em situação regular junto à Receita Federal. Caso sejam identificadas inconsistências, a chave Pix deverá ser excluída.
Entre as principais mudanças está a proibição da transferência de titularidade das chaves Pix. A partir de agora, uma chave não poderá ser reaproveitada por outra pessoa sem que seja realizado novo cadastro e nova validação de dados.
As regras também ampliam a responsabilidade das instituições financeiras no monitoramento de cadastros suspeitos. Bancos que não cumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas.
Para o usuário comum, não há necessidade de nenhuma providência imediata. Quem possui CPF regular continuará utilizando o Pix normalmente. Apenas chaves vinculadas a documentos suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos poderão ser bloqueadas.
Segundo o Banco Central, as mudanças fazem parte de um conjunto de ações para aumentar a confiança no sistema e fortalecer o combate a crimes financeiros, como fraudes eletrônicas e uso de contas de fachada.
