Lei em São Paulo torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional em escolas públicas e privadas. Entenda o que muda.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no estado.
A medida altera e atualiza uma legislação de 1990, sancionada na época pelo então governador Orestes Quércia, que, segundo o governo estadual, deixou de ser aplicada ao longo dos anos.
Execução será semanal e poderá seguir rotina da escola
De acordo com o texto, o hino deverá ser executado uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das atividades escolares.
A lei permite que a unidade de ensino ajuste o dia conforme seu calendário, desde que mantenha a frequência semanal.
O texto também estabelece que:
- a exigência de hasteamento da bandeira foi retirada;
- a execução do hino deverá ocorrer anualmente no dia útil anterior a 7 de setembro.
Medida inclui alunos do ensino médio
Uma das mudanças em relação à legislação anterior é a extensão da obrigatoriedade aos estudantes do ensino médio, além do ensino fundamental.
Segundo o governo estadual, a nova norma busca atualizar a regra existente e ampliar sua aplicação na rede de ensino.
Proposta foi apresentada por deputados estaduais
O projeto foi apresentado em 2023 por deputados estaduais e aprovado pela Assembleia Legislativa antes de ser sancionado.
Na justificativa, os autores afirmam que a prática perdeu espaço nas últimas décadas e defendem a retomada da execução do hino como forma de reforçar o conhecimento sobre símbolos nacionais.
Escolas devem receber orientações
As escolas públicas e privadas do estado deverão receber comunicados oficiais com orientações sobre a aplicação da lei.
A regulamentação ainda deverá definir detalhes operacionais, como a forma de implementação nas unidades de ensino.
Contexto da legislação
A execução do Hino Nacional já é prevista em normas anteriores, mas a nova lei estadual atualiza o formato e reforça a periodicidade no estado de São Paulo.
