Serviço do Gov.br permite assinar documentos com validade jurídica pela internet. Veja como usar, requisitos e como aumentar o nível da conta
O portal Gov.br oferece um serviço de assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica, permitindo que cidadãos realizem procedimentos de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a cartórios em diversos casos.
A ferramenta está disponível para usuários com conta de nível prata ou ouro e tem o mesmo valor legal de uma assinatura física, desde que respeitados os critérios exigidos pelo sistema.
Como funciona a assinatura eletrônica
Na prática, o serviço permite que o cidadão envie um documento, valide sua identidade e finalize a assinatura diretamente pela internet.
Para utilizar a ferramenta, é necessário acessar o portal com CPF e senha e seguir as etapas indicadas pelo sistema.
O processo inclui o envio do arquivo, a conferência das informações e a validação da assinatura por meio de um código enviado ao celular cadastrado.
Passo a passo para assinar documentos
O procedimento é simples e pode ser realizado em poucos minutos:
- acessar o portal de assinatura eletrônica com login do Gov.br;
- selecionar a opção de envio de documento;
- anexar o arquivo (formatos aceitos: DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com até 20 MB);
- definir o local da assinatura no documento;
- confirmar os dados e clicar em “assinar”;
- validar a operação com o código enviado por SMS;
- realizar o download do documento assinado.
É importante verificar atentamente o posicionamento da assinatura para não encobrir informações relevantes no arquivo.
Quem pode usar o serviço
A assinatura eletrônica está disponível apenas para usuários com conta de nível prata ou ouro no Gov.br.
Contas de nível bronze não têm acesso à funcionalidade completa, pois possuem menor grau de verificação de identidade.
Como aumentar o nível da conta Gov.br
O Gov.br possui três níveis de segurança:
- bronze: nível básico, criado automaticamente no cadastro;
- prata: permite acesso a mais serviços e pode ser obtido por validação via internet banking ou reconhecimento facial com base na CNH;
- ouro: nível máximo de segurança, com validação por reconhecimento facial vinculado à Justiça Eleitoral ou leitura do QR Code da nova identidade.
Para atingir o nível ouro, o cidadão pode utilizar a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral ou a nova Carteira de Identidade Nacional.
Vantagens do serviço digital
A assinatura eletrônica traz uma série de benefícios:
- elimina a necessidade de deslocamento até cartórios em muitos casos;
- agiliza processos burocráticos;
- garante validade jurídica aos documentos;
- permite realizar procedimentos de forma remota e segura.
Importância da digitalização de serviços
A ampliação de serviços digitais como a assinatura eletrônica faz parte da estratégia do governo federal de modernizar o atendimento ao cidadão, tornando processos mais acessíveis e menos burocráticos.
