A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o fim do novo seguro DPVAT, que havia sido recriado em abril deste ano e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio. A medida segue agora para análise do Senado.
Histórico da revogação
A proposta de extinguir o DPVAT foi incluída inicialmente no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o trecho a pedido do Executivo.
Apesar disso, em um parecer anterior, Lira havia retirado a revogação do DPVAT a pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O texto-base do PLP foi aprovado sem menção ao seguro na noite de terça-feira (17), mas, com receio de comprometer o andamento do pacote, Guimarães voltou atrás e apresentou uma emenda aglutinativa para reincluir o fim do seguro no projeto.
A emenda foi aprovada com ampla maioria: 444 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
Disputa de narrativas
A votação gerou comemoração por parte de parlamentares contrários ao DPVAT. Deputados da oposição afirmaram que a medida é uma vitória contra o governo.
“O que não dá para aceitar é o governo querer dizer que isso é vitória do governo. Pelo contrário, nós queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição”, declarou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Já o líder do governo, José Guimarães, rebateu: “É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula, que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos.”
O relator Átila Lira afirmou que a decisão representa “justiça social”, destacando que “o custo do DPVAT foi tirado da nossa sociedade”.
Contexto do DPVAT
O seguro DPVAT foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas a cobertura para vítimas de acidentes continuou sendo feita até o esgotamento dos recursos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Com a recriação do seguro em 2023, a previsão era que a cobrança fosse retomada a partir de janeiro de 2025, com um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano para os motoristas. Antes, motociclistas pagavam valores mais altos em comparação a motoristas de carro.
