A partir deste ano, a Receita Federal inicia o monitoramento de transações financeiras de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências via Pix. A mudança amplia a abrangência do controle, que antes se limitava a bancos tradicionais, públicos e privados.
Quais dados serão fiscalizados?
O Fisco acompanhará:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
As informações devem ser reportadas semestralmente pelas empresas financeiras à Receita por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Por que a mudança?
Segundo a Receita, o objetivo é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, combater a evasão fiscal e promover a transparência em alinhamento com compromissos internacionais, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Apesar do monitoramento, o órgão garante que a medida não representa invasão de privacidade e é focada na coleta de dados financeiros relevantes.
Impacto para o cidadão comum
Para o usuário cotidiano, as novas regras não alteram o uso do Pix ou cartões de crédito. As mudanças impactam diretamente as instituições financeiras, que terão a responsabilidade de reportar as transações.
Com a crescente digitalização de pagamentos, o aumento das transferências via Pix e o volume de transações realizadas, a Receita espera garantir maior eficiência na arrecadação de tributos e no combate à sonegação fiscal.
*Com informações da Agência Brasil
