Além disso, chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, e as informações associadas a chaves aleatórias não poderão ser alteradas.
Novas regras de conformidade
A partir de agora, bancos e fintechs deverão garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix correspondam exatamente aos registros da Receita Federal. Serão impedidos de manter chaves ativas os titulares que tenham:
- CPF com situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido
- CNPJ com situação suspensa, inapta, baixada ou nula
O BC reforçou que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular.
Monitoramento e punições
As instituições financeiras deverão verificar a conformidade cadastral sempre que houver movimentações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O Banco Central também atuará diretamente para identificar chaves Pix com dados divergentes e exigirá que sejam corrigidas ou removidas. Em caso de descumprimento, os bancos podem sofrer penalidades.
Mudanças no uso de chaves aleatórias e celulares
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar as informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso o usuário precise atualizar os dados, deverá excluir a chave existente e criar uma nova.
- Chaves do tipo celular: A função "reivindicação de posse" continuará disponível, permitindo que usuários recuperem o Pix em caso de troca de número telefônico.
Regras para devolução de valores
Outra alteração importante envolve a devolução de valores via Pix. Agora, não há mais um limite fixo de R$ 200 para estorno em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência. O cliente poderá solicitar o estorno pelo próprio aplicativo do banco, sem essa restrição.
Para outras operações, o limite de devolução continua em R$ 200. Caso a transação seja de valor superior, o dispositivo precisará estar cadastrado previamente pelo usuário.
BC reforça segurança e combate fraudes
O Banco Central destacou que as mudanças não alteram a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix, mas reforçam exigências de segurança para combater fraudes e uso indevido do sistema.
"O BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", afirmou a instituição.
