O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) anunciou mudanças no processo de emplacamento de carros e motos zero quilômetros, além de veículos usados e seminovos que precisem trocar a placa. A partir de 1º de julho, a solicitação da placa de identificação veicular deverá ser feita diretamente ao Detran-SP, substituindo o atual sistema em que o serviço é encomendado diretamente às empresas credenciadas.
Mais segurança e transparência
Segundo o Governo de São Paulo, a nova regra garante mais controle sobre as etapas do processo, proporcionando maior segurança e transparência. A mudança foi determinada por meio de uma portaria normativa publicada no Diário Oficial do Estado.
Transferência Digital de Veículos (TDV) e novas taxas
Com a alteração no fluxo do emplacamento, também haverá mudanças na Transferência Digital de Veículos (TDV). Agora, a autorização da estampagem da placa e a taxa correspondente já serão incluídas no momento inicial da transmissão de propriedade do automóvel, junto com o pagamento da taxa de transferência.
O valor da Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV) em 2025 será de R$ 37,02.
Como será o novo processo de emplacamento
- Solicitação ao Detran-SP: O proprietário ou o responsável legal pelo veículo deverá solicitar a placa diretamente ao órgão.
- Escolha da estampadora: Com a autorização do Detran, o proprietário deverá procurar uma empresa credenciada para confeccionar a placa. A lista das empresas estará disponível no site do Detran-SP.
- Instalação: A fixação da placa poderá ser feita pelo próprio proprietário, por um procurador autorizado ou pelo estabelecimento que vendeu o veículo, desde que autorizado pelo dono.
Regras valem também para veículos usados
As mudanças também se aplicam a veículos usados que precisem trocar a placa, seja por mudança de cidade ou estado ou por desgaste que comprometa a legibilidade da identificação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo com placa danificada ou ilegível é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 295,23, penalização de sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
Para mais informações, os motoristas podem acessar o site do Detran-SP ou entrar em contato com o órgão.
