Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; nova resolução amplia atuação profissional

Nova medida do CFF autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados

Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que amplia as possibilidades de prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos. Agora, além dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs), esses profissionais poderão receitar alguns medicamentos tarjados, desde que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

A mudança entra em vigor em abril de 2025 e tem gerado debate entre entidades da saúde. Enquanto o CFF defende que a medida garante mais acesso à saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram preocupação sobre a segurança da nova prática.

O que muda na prescrição farmacêutica?

Atualmente, os farmacêuticos já podem prescrever medicamentos de venda livre (MIPs). Com a nova resolução, a prescrição será ampliada para medicamentos tarjados, desde que:

✅ O profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

✅O medicamento não esteja na lista de substâncias controladas da Anvisa (como psicotrópicos de tarja preta);

✅ A prescrição siga protocolos clínicos regulamentados pelo próprio CFF e instituições de saúde;

✅ A venda do medicamento siga as diretrizes estabelecidas pela Anvisa.

Quais medicamentos os farmacêuticos NÃO poderão prescrever?

Mesmo com a ampliação, algumas substâncias seguem restritas. Não poderão ser prescritos por farmacêuticos:

• Medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98 (como psicotrópicos e entorpecentes);
• Remédios de uso restrito hospitalar ou que exigem notificação de receita;
• Tratamentos complexos que demandam acompanhamento médico contínuo.

A mudança não dá aos farmacêuticos permissão para diagnosticar doenças, mas amplia sua atuação no acompanhamento farmacoterapêutico.

O que dizem os especialistas?

O CFF argumenta que a nova regulamentação segue padrões internacionais e melhora o acesso da população a medicamentos essenciais. Segundo a entidade, a Anvisa já havia alterado a rotulagem dos medicamentos tarjados em 2022, retirando o termo "prescrição médica" e substituindo por "prescrição", reconhecendo que outros profissionais de saúde também podem prescrever.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestaram contra a medida, alegando que os farmacêuticos não possuem formação clínica suficiente para prescrever determinados tratamentos.

A polêmica levanta um debate sobre a segurança dos pacientes e a necessidade de protocolos rígidos para evitar prescrições inadequadas.

Como a mudança impacta os pacientes?

A nova regulamentação pode trazer benefícios e desafios para a população.

• Acesso facilitado a tratamentos básicos, sem necessidade de consulta médica para determinados medicamentos;
• Desafogo do sistema público de saúde, reduzindo filas em unidades básicas de atendimento;
• Risco de automedicação e uso inadequado de medicamentos, caso não haja fiscalização rigorosa.

Por isso, especialistas recomendam que os pacientes sempre busquem informações detalhadas e sigam corretamente as orientações dos profissionais de saúde.

Conclusão

A nova resolução do CFF amplia a atuação dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos, permitindo que receitem alguns remédios tarjados mediante qualificação específica. Enquanto a medida pode facilitar o acesso a tratamentos básicos, médicos alertam para riscos à segurança dos pacientes.

Fique por dentro das novidades da saúde e bem-estar! Siga nosso portal para mais atualizações.