O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e empregados domésticos. Chamada de "Crédito do Trabalhador", a medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com essa nova modalidade, os beneficiários poderão contratar empréstimos com taxas de juros mais baixas, já que o pagamento das parcelas será descontado diretamente na folha de pagamento. Segundo o governo, o limite de comprometimento da renda será de até 35% do salário.
A expectativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é que o novo consignado movimente até R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos.
Quem pode solicitar o "Crédito do Trabalhador"?
Caso o trabalhador seja demitido antes de quitar o empréstimo, os descontos serão aplicados sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites estabelecidos por lei.
Quando o crédito estará disponível?
O "Crédito do Trabalhador" poderá ser contratado a partir de 21 de março, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Já quem deseja migrar um empréstimo consignado já existente para essa nova linha poderá fazer isso a partir de 25 de abril.
Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir do dia 6 de junho.
Como solicitar o empréstimo?
O processo para obter o crédito será totalmente digital. Veja o passo a passo:
As parcelas serão descontadas mensalmente do salário do trabalhador, por meio do eSocial, e poderão ser acompanhadas no sistema.
Impacto do novo crédito consignado
O lançamento do "Crédito do Trabalhador" faz parte da estratégia do governo para ampliar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas. Como os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento, os bancos assumem um menor risco de inadimplência, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de empréstimo pessoal.
A medida também pode impulsionar o consumo, uma vez que amplia a oferta de crédito para milhões de trabalhadores formais e empreendedores individuais. No entanto, especialistas alertam que o endividamento deve ser feito com planejamento financeiro, para evitar impactos negativos no orçamento dos trabalhadores.
