As novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix podem impactar cerca de oito milhões de chaves vinculadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves correm o risco de serem excluídas.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Como verificar a situação do CPF?
Os usuários devem checar se o CPF está em alguma das seguintes condições:
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba de Comprovante de Situação Cadastral.
Caso a situação esteja "suspensa", é possível solicitar a regularização diretamente pelo site. Em muitos casos, a atualização ocorre automaticamente. No entanto, se ao final do processo for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos para concluir a regularização.
O envio da documentação pode ser feito por e-mail, de acordo com a unidade da federação do solicitante. Também é possível agendar o atendimento presencial em uma unidade da Receita.
Documentação necessária
Entre os documentos que podem ser exigidos estão:
Se o CPF estiver marcado como “titular falecido” ou “cancelado”, a correção só poderá ser feita presencialmente, com agendamento na Receita Federal.
Casos especiais
📌 Pessoas com deficiência maiores de 18 anos podem ter o pedido feito por um cônjuge, parente até o 3º grau ou curador, desde que apresentem laudo médico e documentos comprobatórios.
📌 Para menores de 16 anos, a solicitação pode ser feita pelos pais ou responsáveis legais, com a apresentação dos documentos que comprovem a tutela ou guarda.
📌 Também é possível realizar o atendimento presencial por meio de unidades conveniadas, como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com uma taxa de R$ 7.
Residentes no exterior
Quem mora fora do Brasil deve preencher um formulário online e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira no prazo de 15 dias. Outra opção é buscar atendimento presencial em repartições consulares brasileiras.
A medida busca garantir mais segurança e transparência no sistema Pix, evitando fraudes e irregularidades no uso das chaves de pagamento.
