O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (21) as regras de transição para a aplicação do decreto que reformula o ensino a distância (EAD) no Brasil. As mudanças impactam diretamente instituições de ensino superior que oferecem cursos nessa modalidade.
A principal medida estabelece que cursos EAD que foram proibidos pelo novo decreto terão mais 90 dias para receber novas matrículas. Após esse prazo, eles entrarão em processo de extinção, e o status passará a ser indicado como "em extinção" no sistema e-MEC, bloqueando novas inscrições.
Alunos terão direito à conclusão
Segundo o MEC, estudantes já matriculados terão direito de concluir seus cursos no mesmo formato em que ingressaram, sem prejuízo.
As instituições afetadas poderão solicitar a migração de cursos para o formato semipresencial, desde que a legislação permita essa modalidade para cada área de formação. O prazo para solicitar a alteração é também de 90 dias.
Prazo para adaptação
As faculdades e universidades terão até dois anos para se adequarem completamente às novas regras. Durante esse período, os prazos de credenciamento e recredenciamento ficam automaticamente prorrogados até o ciclo regulatório de 2027. Encerrada a transição, todas as instituições passarão por reavaliação.
Novos critérios para formatos de curso
A portaria define quais tipos de cursos cada instituição poderá oferecer, com base no credenciamento atual:
- Instituições credenciadas para presencial e EAD: poderão ofertar cursos presenciais, semipresenciais e a distância.
- Instituições credenciadas só para EAD: poderão oferecer cursos semipresenciais e EAD.
- Instituições credenciadas só para presencial: seguem autorizadas apenas para cursos presenciais.
Se uma instituição quiser atuar em outro formato, deverá solicitar recredenciamento, dentro do calendário regulatório.
Novos limites para carga horária
O decreto também estabelece novos percentuais para atividades presenciais e online:
- Presencial: até 30% da carga horária pode ser online (antes, era 40%).
- Semipresencial: exige 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas (ao vivo).
- EAD: precisa ter 10% de atividades presenciais e mais 10% presenciais ou síncronas.
Cursos que devem ser totalmente presenciais:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Psicologia
- Enfermagem
Cursos que podem ser presenciais ou semipresenciais:
- Licenciaturas
- Demais cursos da área da saúde
Estrutura mínima dos polos EAD:
- Recepção
- Sala de coordenação
- Ambientes para estudo individual e coletivo
- Laboratórios ou espaços formativos adequados ao curso
- Conexão de internet estável e de alta velocidade, além de equipamentos compatíveis com a quantidade de alunos
Impacto no setor
As mudanças fazem parte da tentativa do governo federal de frear a expansão descontrolada de cursos EAD, especialmente em áreas que demandam prática, laboratório e contato presencial. As novas regras respondem às críticas de conselhos profissionais, especialistas em educação e entidades de classe.
