Prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda-feira (19); 5 milhões estão em risco de cancelamento

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O prazo para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem seus títulos termina na segunda-feira, 19 de maio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas podem ter o documento cancelado se não quitarem suas dívidas ou justificarem ausências até a data-limite.

“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE em comunicado.

Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram os canais oficiais para resolver pendências eleitorais.

🔎 Quem pode ter o título cancelado?

O título pode ser cancelado caso o eleitor:

• Não tenha votado nem justificado sua ausência nas três últimas eleições (cada turno conta como uma eleição);

• Não tenha pago a multa referente à ausência.

Atenção: O cancelamento não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);

• Pessoas com deficiência com comprovada dificuldade para votar;

• Quem apresentou justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação eleitoral?

1. Consulte sua situação:
   Acesse o site do TSE ou do seu TRE para verificar se há pendências.

2. Quitação de débitos:
   O pagamento de multas pode ser feito no Autoatendimento Eleitoral pelo site, aplicativo e-Título ou presencialmente.

3. Documentos necessários para atendimento presencial:

• Documento oficial com foto (obrigatório);

• Título eleitoral (físico ou digital);

• Comprovantes de votação ou justificativa;

• Comprovantes de pagamento ou dispensa de multas.

E quem estava no exterior?

Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição podem justificar a ausência:

• Pelo app e-Título ou no site da Justiça Eleitoral;

• Enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação à sua zona eleitoral.

Prazos:

• Até 60 dias após cada turno da eleição;

• Ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se não houver justificativa, é preciso pagar a multa correspondente.

Consequências do título cancelado

Além de não poder votar, o eleitor com título cancelado fica impedido de:

• Tomar posse em cargo público;

• Obter passaporte ou CPF;

• Renovar matrícula em escolas e universidades públicas;

• Participar de concursos públicos;

• Praticar atos oficiais que exijam quitação eleitoral.

Dica final

A regularização é rápida, gratuita e pode ser feita online. Não deixe para a última hora.