O governo federal vai começar a reter 1% dos valores das chamadas emendas Pix, uma modalidade de repasse direto de recursos indicada por parlamentares a estados e municípios. A medida será formalizada por meio de uma portaria e tem como objetivo financiar a manutenção da plataforma Transferegov.br, que centraliza as transferências da União.
- A cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
- O valor previsto para as emendas Pix no ano que vem é de R$ 7,3 bilhões, o que pode render R$ 73 milhões à União com a nova taxa.
- A LDO permite a cobrança de até 4,5%, mas o governo optou por iniciar com 1%.
Segundo o Ministério da Gestão, a taxa tem o objetivo de ampliar a transparência e o controle dos gastos públicos. A decisão surge após uma série de denúncias sobre o uso irregular desses recursos — como contratação de shows em cidades em calamidade pública e repasses para entidades sem capacidade técnica.
Apesar das críticas e da exigência de rastreabilidade pelo STF, a emenda Pix segue sendo a preferida entre os parlamentares por sua agilidade e flexibilidade, já que evita burocracias e não exige convênios formais.
