A partir desta terça-feira (1º de julho de 2025), bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar previamente os dados das chaves Pix junto à Receita Federal antes de permitir o registro, alteração ou transferência dessas chaves. A medida foi determinada pela Resolução BCB nº 457/2025, publicada pelo Banco Central, e tem como principal objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes com o uso indevido de dados de pessoas físicas e jurídicas.
O que muda com a nova regra
Até então, a verificação de dados era recomendada, mas não obrigatória. Com a nova norma:
- A criação ou alteração de uma chave Pix só será permitida se o nome informado for exatamente o mesmo que consta no CPF ou CNPJ registrado na Receita Federal.
- A exigência também vale para pedidos de portabilidade da chave Pix (migração entre bancos) e reivindicação de posse (quando o verdadeiro dono recupera uma chave).
- Caso haja divergência de dados, o banco deverá atualizar o nome cadastrado ou, em caso de suspeita de fraude, excluir a chave Pix imediatamente.
Medida visa combater fraudes e dados irregulares
O Banco Central afirma que a nova regra foi criada para prevenir crimes financeiros, como o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas. O sistema atual permitia, por exemplo, que uma chave fosse registrada com nome diferente do oficial, o que abria brechas para cadastros maliciosos.
A partir de 1º de outubro de 2025, essa validação prévia também será obrigatória nos pedidos de portabilidade e de posse de chave.
Quem pode ser impactado
- Pessoas físicas com nome social não atualizado na Receita Federal
- Empresas que mudaram de razão social sem atualizar os dados junto ao banco
- Usuários com dados divergentes entre banco e Receita, mesmo sem má-fé
Para evitar problemas, os usuários devem verificar e regularizar seus dados nos bancos e junto à Receita Federal.
