Governo federal suspende multas por evasão em pedágios free flow por 200 dias. Medida pode cancelar até 3 milhões de infrações.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão das multas por evasão de pedágios no sistema free flow, modelo de cobrança automática sem praças físicas. A medida foi definida pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito.
Segundo o anúncio, as penalidades ficarão suspensas por 200 dias, período em que os motoristas poderão regularizar os débitos sem sofrer sanções.
Medida pode cancelar até 3 milhões de multas
A decisão também tem efeito retroativo e pode beneficiar condutores que já haviam sido autuados. A estimativa é de que cerca de 3 milhões de infrações de trânsito relacionadas ao sistema free flow sejam impactadas.
Caso o motorista efetue o pagamento do pedágio dentro do prazo estabelecido, a multa será automaticamente cancelada, e os pontos não serão registrados na CNH.
Como funciona o pedágio free flow
O sistema free flow elimina as tradicionais cabines de pedágio e realiza a cobrança de forma automática, por meio de:
- Sensores e câmeras instalados nas rodovias
- Identificação da placa do veículo
- Débito posterior ao uso da via
A proposta é aumentar a fluidez do trânsito e reduzir congestionamentos em rodovias.
Penalidade por evasão segue prevista no CTB
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com penalidades de:
- Multa de R$ 195,23
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Após o período de suspensão, as multas voltarão a ser aplicadas normalmente para quem não regularizar a situação.
Objetivo da medida
A suspensão busca dar mais tempo para adaptação dos motoristas ao novo sistema de cobrança, além de evitar penalizações em massa durante a fase de implementação.
