O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A medida, batizada de "Crédito do Trabalhador", busca oferecer empréstimos com juros reduzidos, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Quem pode solicitar o novo consignado?
✅ Trabalhadores com carteira assinada no setor privado
✅ Empregados rurais e domésticos
✅ Trabalhadores vinculados ao MEI (Microempreendedor Individual)
Como funciona?
🔹 O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia
🔹 Também poderá utilizar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (40% do FGTS)
🔹 O crédito será oferecido por mais de 80 instituições financeiras
🔹 As taxas de juros podem cair cerca de 40%, tornando os empréstimos mais acessíveis
Quando começa?
📅 21 de março – Plataforma do crédito entra em operação
📅 25 de abril – Trabalhadores poderão migrar consignados ativos para a nova linha
📅 6 de junho – Início da portabilidade entre bancos
E se o trabalhador mudar de emprego?
O novo empregador será responsável por continuar os descontos do crédito consignado na folha de pagamento. Caso o trabalhador fique desempregado, a dívida poderá ser quitada com os 10% do FGTS e a multa rescisória. Se o valor não for suficiente, o pagamento será interrompido até o trabalhador conseguir um novo emprego.
Como solicitar o crédito?
📲 Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde os bancos apresentarão suas propostas em até 24 horas. O trabalhador poderá comparar taxas e escolher a melhor opção.
📢 Fique atento! A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
